Maria da Penha

Quem foi Maria da Penha

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro. Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas. Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

As mulheres que fizeram história no Brasil

8.3.  Dia International da Mulher.

Achei oportuno postar aqui uma relacão das mulheres brilhantes e corajosas do Brasil que, com  a ajuda de tantas outras milhares de brasileiras anôminas, tiveram a coragem de ariscar-se, e fizeram do Brasil uma nacão mais livre e mais humana. Nosso Brasil nao é somente uma país de mulheres lindas, mas, sobretudo, de mulheres corajosas, lutadoras, inteligentes e empreendedoras; atentas e comprometidas com as causas sociais e políticas do país.

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1827 - Surge no Brasil a primeira legislação relativa à educação de mulheres; a lei admitia meninas apenas para as escolas elementares, não para instituições de ensino mais adiantado.

1832 - A brasileira Nísia Floresta, do Rio Grande do Norte, defendia mais educação e uma posição social mais alta para as mulheres. Lança uma tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa Mary Wolstonecraft, e dá-lhe o título “Direitos dos homens, injustiças para as mulheres”.

1852 - Lançado o Jornal das Senhoras, editado por Joana Paula Manso de Noronha. Ela sabia que não poderia falar "nos direitos, na missão da mulher" para que o jornal não fosse proibido nas casas de família. Sucedeu-a Violante de Bivar e Velasco.

1858 - Publicado em Campanha da Princesa, MG o jornal O Sexo Feminino. A editora, Dona Francisca Senhorinha da Motta Diniz, tentava resgatar uma história perdida, a história das mulheres brasileiras. Advogava o sufrágio feminino.

1874 - Surgiram os jornais "O Domingo" e o "Jornal das Damas, no Rio de Janeiro, seguidos do "Myosotis", de Maria Heraclia, lançado em Recife, em 1875, e do incisivo "Echo das Damas", de mélia Carolina da Silva Couto, no Rio de Janeiro, em 1879.

1874 - A jovem Maria Augusta Generosa Estrella deixou o Rio de Janeiro para estudar medicina nos Estados Unidos. Ingressou três anos mais tarde no New York Medical College and Hospital for Women. A ela se juntou uma segunda jovem, Josefa Agueda Felisbella Mercedes de Oliveira. As duas publicaram, depois, um jornal em New York: "A mulher".

1879 - O Governo Brasileiro abriu as instituições de ensino superior do país às mulheres; mas as jovens que seguiam esse caminho eram sujeitas a pressões e à desaprovação social.

1880 - As primeiras mulheres graduadas em direito encontram dificuldades em exercer a profissão.

1887- Rita Lobato Velho Lopes tornou-se a primeira mulher a receber o grau de médica, no Brasil. As pioneiras encontraram muitas dificuldades para se afirmar profissionalmente e três estiveram sujeitas ao ridículo.

A pernambucana Maria Amélia de Queiroz proferiu palestras públicas sobre a abolição da escravatura.

1889 - Com a Proclamação da República, Francisca Senhorinha da Motta Diniz mudou o título do jornal "O sexo feminino" para "O Quinze de Novembro do Sexo Feminino".

1899 - Uma mulher, Myrthes de Campos, foi admitida no Tribunal de Justiça Brasileiro, para defender um cliente.

1910 - A professora Deolinda Daltro funda o Partido Republicano Feminino.

1917 - A professora Deolinda Daltro lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.

1918 - A jovem Bertha Lutz, iniciando a carreira profissional como bióloga, publica na "Revista da Semana " uma carta denunciando o tratamento dado ao sexo feminino. Propõe a formação de uma associação de mulheres, visando a "canalizar todos esses esforços isolados.

1921- Primeira partida de futebol feminino. Em São Paulo, senhoritas catarinenses e tremembeenses.

1921 - Brasil É constituída, no Rio de Janeiro, sob a liderança de Bertha Lutz, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

1928 - As mulheres conquistam o direito de disputar oficialmente as provas olímpicas. O Barão Pierre de Coubertin , criador das Olimpíadas da era moderna e severo opositor à participação feminina, pede demissão do cargo de presidente do Comitê Olímpico Internacional.

O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, obteve uma alteração da legislação eleitoral para conferir o direito de voto às mulheres no seu Estado. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados pela Comissão de Poderes do Estado. No entanto, foi eleita uma prefeita, a primeira da História do Brasil: ALZIRA SORIANO DE SOUZA, no município de Lages, Rio Grande do Norte.

1932 - O Governo de Getúlio Vargas promulgou o novo Código Eleitoral pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro,garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.

A nadadora Maria Lenk, 17 anos, embarca para Los Angeles como única mulher e mascote da delegação olímpica. Foi a primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada.

1933 - Nas eleições deste ano para a Assembléia Constituinte, foram eleitos 214 deputados e uma única mulher: a paulista Carlota Pereira de Queiroz.

1939- Maria Lenk bate dois recordes mundiais, nos 200 m e 400 m do nado de peito.

1948 - Depois de 12 anos sem a presença feminina, a delegação brasileira às Olimpíadas segue para Londres com 11 mulheres e 68 homens.

1964 - O Conselho Nacional de Desportos - CND proíbe a prática do futebol feminino no Brasil. A decisão só foi revogada em 1981.

Instituída a obrigatoriedade do teste de feminilidade (exame cromossomático) nos jogos olímpicos de Tóquio. A intenção era impedir a invasão de atletas masculinos travestidos de mulher.

1975 - As Nações Unidas instituem o Ano Internacional da Mulher, após a Conferência do México de 1975. O Plano de Ação do México aprovou a Década da Mulher (1975-1985), definiu metas a serem atingidas nos dez anos seguintes para eliminar a discriminação.

No Rio de Janeiro, um grupo de intelectuais, universitárias e donas-de-casa articulou comemorações que culminaram com a criação do Centro da Mulher Brasileira - CMB, primeira organização do novo feminismo. Em São Paulo, outro grupo de mulheres monta o Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira – CDMB.

Aparece o Movimento Feminino pela Anistia - MFA, unido à luta pela redemocratização do país. O MFA era presidido por Terezinha Zerbini, que teve o marido, General Zerbini, preso e perseguido após o golpe de 64. O Movimento foi retratado no Boletim.

1976 - Brasil - Depoimento da estilista Zuzu Angel ao historiador Hélio Silva, sobre a morte do filho, Stuart Angel, nos porões da ditadura. Dois meses depois sofreu um acidente suspeito que a vitimou.

Convenção Contra Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW. Os Estados que firmaram a Convenção, entre eles o Brasil, condenaram a discriminação contra as mulheres, em todas as suas formas. E concordaram em buscar, através de todos os meios apropriados e sem demora, uma política adequada para combater as distorções.É o documento-base de todas as outras Convenções.

Eunice Michilles, então representante do PSD/AM assume a vaga de Senadora, por falecimento do titular, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo, no Brasil. Seu mandato, de 8 anos, terminou em 1987. Júnia Marise foi a primeira eleita para o cargo, em 1990.

Encontro Feminista de Valinhos, São Paulo. Recomenda a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher. Surge o lema: "Quem ama não mata". Ganha fôlego o SOS-Mulher, que se traduziria, em seguida, na criação de delegacias especiais de atendimento à mulher.

Instituído, pela Lei nº6.971, de 9 de junho de 1980, o Dia Nacional da Mulher: 30 de abril.

1981- Cai o veto à prática do futebol feminino no Brasil. 1982 Brasil - Nas eleições diretas para os governos estaduais, o movimento de mulheres elabora uma plataforma feminista submetida aos candidatos. Recebeu o título de Alerta Feminista, que acabou virando uma tradição.

1983 - Criados em São Paulo e Minas Gerais os primeiros conselhos estaduais da condição feminina, para traçar políticas públicas para as mulheres.

O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, resultado da forte mobilização empreendida pelos movimentos feministas no final dos anos 70 e início dos 80. O PAISM surgiu fundamentado nos princípio mais importante do modelo de assistência: o da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher.

1985 - Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM, em São Paulo e, rapidamente, várias outras são implantadas em outros estados brasileiros.

A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 7353, que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

1988: Através do lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.

1987 - Criado o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres.

1988 – Brasil - É instituída no Rio Grande do Sul a primeira Delegacia para a Mulher. Outras se seguiram.

Através do Lobby do Batom, as mulheres brasileiras, tendo à frente diversas feministas e as 26 deputadas federais constituintes, obtêm importantes e significativos avanços, na Constituição Federal, garantindo igualdade a todos os brasileiros, perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e assegurando que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".

1989 - Brasil - O Governo Collor tira a autonomia financeira e administrativa do CNDM, esvaziando o órgão.

Em resposta ao desmantelamento do CNDM pelo Governo Collor, o movimento de mulheres voltou à luta e criou o Fórum Nacional de Presidente de Conselhos da Condição e Direitos da Mulher, uma instância de articulação política, logo reconhecida e legitimada. 

1990- O Fórum Nacional de Presidente de Conselhos da Condição e Direitos da Mulher conseguiu diversos avanços acompanhando as ações do Congresso Nacional, estando articulado com os movimentos de mulheres para encaminhamento de projetos de lei. Junto aos Ministérios, encaminhou propostas de políticas públicas. Mantinha contatos formais com agências especializadas, organismos e fundos das Nações Unidas.

1990: Eleita a primeira mulher para o cargo de senadora: Júnia Marise, do PDT/MG. Zélia Cardoso de Mello é a primeira ministra do Brasil. Ela assume a pasta da Economia no governo de Fernando Collor (1990-92).

Brasil - Júnia Marise é a primeira eleita para o cargo de Senadora, pelo PDT/MG.

1992- Realizada no Rio de Janeiro a ECO 92 - Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, que teve participação ativa das mulheres, através do Planeta Fêmea, a Agenda 21 e no Tratado da Convenção.

1993- Assassinada Edméia da Silva Euzébia, líder das Mães de Acari, ao sair do metrô do Estácio. Ela liderava o grupo de nove mães que ainda hoje procura seus filhos, 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, seqüestrados e desaparecidos em 1990.

É aprovada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como a Convenção de Belém do Pará.

Inicia-se a articulação das mulheres brasileiras para a redação do documento reivindicatório para a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em Beijing, China, no ano seguinte. Foram realizados 91 eventos, envolvendo mais de 800 grupos femininos em todo o País.

1994: Roseana Sarney é a primeira mulher eleita governadora de um estado brasileiro: o Maranhão. Foi reeleita em 1998.

1995 - Empossado, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso reativou o CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça, que novamente é esvaziado em estrutura e status nos anos de 97 e 98 . Em 1999 começa uma reestruturação resultante de pressões do movimento feminista.

O Município de Porto Alegre ratifica e se compromete com a implementação da Plataforma de Ação Mundial da Mulher – PAM, aprovada na 4a Conferência Mundial da ONU , em Beijing, Igualdade, Paz e Desenvolvimento.

1996: O Congresso Nacional inclui o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.

1996: A escritora Nélida Piñon é a primeira mulher a ocupar a presidência da Academia Brasileira de Letras. Exerce o cargo até 1997 e é membro da ABL desde 1990.
 

1996 - Visando as eleições para prefeitos e vereadores, as mulheres se organizam em todo o País e, através do movimento Mulher Sem Medo do Poder, aumentam o número de vereadoras e prefeitas em todo o território nacional.

O Congresso Nacional incluiu o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos políticos a inscreverem, no mínimo 20% de mulheres em suas chapas proporcionais ( Lei nº 9.100/95 - § 3º, art. 11), e a Lei 9504/97 eleva para 30%, sendo que para 1998 foi definido 25% das vagas.

É eleito o primeiro Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, empossado em sessão especial Câmara de Vereadores pelo Prefeito Tarso Genro.

As mulheres ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras (302). O índice de vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%, em 96. As mulheres são ainda apenas 7,85% (82) dos deputados estaduais e 5,65% (29) dos deputados federais.

Porto Alegre – São eleitas seis vereadoras para a Câmara de Vereadores.

1997: As mulheres já ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras (302). O índice de vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%,em96.

1998: A senadora Benedita da Silva é a primeira mulher a presidir a sessão do Congresso Nacional.
 

2003: Marina Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, reeleita senadora com o triplo dos votos do mandato anterior, assume o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula.

É instituído pela Lei Complementar 347/95, de autoria da vereadora Maria do Rosário Nunes, do PT, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com caráter deliberativo sobre as políticas públicas para a mulher em Porto Alegre. O Fórum Municipal da Mulher é reconhecido pela Lei como órgão legítimo que elegerá dois terços do COMDIM."

2010 – É eleita a primeira presidente do Brasil, Dilma Roussef.
2012 - Nascer Mulher - crônica de Maria Aparecida Roque especialmente escrita para o Dia da Mulher

A Primeira Presidenta no Mundo

PRIMEIRA PRESIDENTA

A primeira mulher a ocupar um cargo de presidente foi Maria Estela Martinez de Perón, conhecida como Isabelita Perón. Ela substituiu o marido, Juan Perón, na Argentina em 1974.

Primeira Prefeita do Brasil

Quixeramobim. Aos 12 de outubro de 1958 a 13ª junta apuradora da Justiça Eleitoral da comarca de Quixeramobim declarava encerrada a apuração dos votos para o cargo majoritário no município sertanejo situado a 206km de Fortaleza. O extrato da ata geral anunciava Aldamira Guedes Fernandes vencedora do pleito para o Poder Executivo local. Com maioria absoluta de votos, exatos 59%, comemorava a conquista, sendo empossada aos 25 de março do ano seguinte. No Brasil, pela primeira vez, uma mulher assumia o cargo por meio do voto livre.

Daquela época, a pioneira no cenário político nacional recorda que não existiam comícios, não se distribuíam bonés e nem blusas dos candidatos; não haviam carros de som fazendo propagandas pelas ruas, cartazes e nem outdoors. Ela explica que só existiam duas amplificadoras de som na cidade. Uma delas, a da Paróquia de Santo Antônio e a outra, do radialista Fenelon Câmara. “A gente tinha que conquistar o eleitor era na visita, na conversa, mostrando nossas propostas de trabalho. Era comum a gente pedir o voto às comadres e compadres, assegurando por conta disso, uma boa margem de votos”, diz ela.

A ex-prefeita conta ainda que, naquele período, no dia da eleição, era permitido fornecer o transporte e alimentação dos eleitores. Dependendo da ocasião se matava um ou dois bois para o preparo da merenda e do almoço. O quintal dela ficava cheio de panelões no fogo fazendo a comida que era generosamente distribuída. “Nós os tratávamos muito bem. Era assim que acontecia naquele tempo, uma prática adotada por todos os candidatos. Por ser uma época de grandes dificuldades, isso se tornava um ato de apoio ao eleitor”, lembra.

No vigor dos seus 85 anos bem vividos, como faz questão de ressaltar, lembra ainda que, no dia de sair para votar, as pessoas tinham por costume vestir a melhor roupa. Faziam questão de exibir elegância, como se fossem a uma festa. Todos faziam questão de estar bem apresentados. Ela falou também do trabalho das Juntas Apuradoras. A contagem dos votos era totalmente manual, no prédio da Prefeitura. Não aconteciam desentendimentos. “Tudo era feito dentro da ordem exigida pelo juiz da comarca”, explicou a única prefeita de Quixeramobim.

Época de Ouro

Naquela época de ouro — fim da década de 50 e início dos anos 60 — a capital federal mudava do Rio de Janeiro para Brasília. O Brasil vivia um período de democracia formal. A bossa-nova, o teatro de arena e o cinema novo se destacavam no Sudeste. Ainda havia forte resistência à emancipação feminina. O machismo imperava. Todavia, com o apoio do marido, o médico Joaquim Fernandes — já falecido, que por duas vezes já havia sido prefeito deste município —, “Dona Aldamira”, como era tratada por seu povo, jamais enfrentou discriminação na cidade.

Acerca das atuais disputas, ela diz ser favorável à destinação de verbas públicas para o financiamento das campanhas eleitorais. Justifica a medida como alternativa para evitar que os candidatos de grande poder econômico levem vantagem em relação aos que não contam com o artifício monetário. Ela vê com preocupação a questão da influência financeira no pleito eleitoral, principalmente quando candidatos possuem ótimas propostas de trabalho, mas poucos recursos. Com a desigualdade fica muito difícil serem eleitos.

O historiador e professor, Marum Simão, destaca em seu livro “Quixeramobim, recompondo a história”, editado em 1996, que Aldamira exerceu o mandado constitucional até 25 de março de 1963.

Ela foi de fato e de direito popular, a primeira mulher brasileira a se tornar prefeita através das urnas. Foi eleita pelo Partido Social Democrático (PSD), anos mais tarde transformado no Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Com a Constituição de 1988, o partido recebia mais uma letra, surgindo o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

ALEX PIMENTELColaborador

SAIBA MAIS

Primeiro-cavalheiroQuando um homem é eleito prefeito de algum município, sua esposa se torna a primeira-dama da cidade. A mulher do governador também é tratada como primeira-dama, mas, agora, do Estado. Já a companheira do presidente, é considerada a primeira-dama da nação. Quanto ao marido de uma mulher que assume qualquer um desses cargos, de acordo com as regras da ortografia brasileira, por se tratar de um substantivo composto, deve-se substituir o gênero feminino pelo masculino, portanto: dama por cavalheiro. Daí, passa a ser chamado de primeiro-cavalheiro. A construção pode parecer estranha, no entanto, é correta, afirmam os especialistas.

Prefeita

O Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte cita Luiza Alzira Soriano Teixeira como a primeira prefeita do Brasil. Em 1928, aos 32 anos, disputou as eleições pelo Partido Republicano, no município de Lages, naquele Estado. Venceu o pleito com 60% dos votos. Tomou posse em 1º de janeiro de 1929, quando também se tornou a primeira mulher a assumir o cargo na América do Sul. Todavia, ela foi eleita mediante nomeação do governador, como previa a lei naquela época. Com a Revolução de 1930 perdeu o mandato por não concordar com as exigências do governo Getúlio Vargas.

Mulheres

Segundo o escritor Fernando Dannemann, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado brasileiro a autorizar o voto da mulher nas eleições, assim, a primeira eleitora do País foi a potiguar Celina Guimarães Viana. Ela conseguiu o alistamento eleitoral invocando a Lei Saraiva, promulgada em 1881. A legislação imperial determinava direito de voto a quem tivesse renda mínima de dois mil réis. Entretanto, o voto feminino só foi regulamentado oficialmente em 1934, com a implantação do Estado Novo, na Era Vargas.

Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha

LEI 11340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Nossa Presidenta da República do Brasil- Dilma Roussef

Filha do engenheiro e poeta búlgaro Pétar Russév (naturalizado brasileiro como Pedro Rousseff) e da professora brasileira Dilma Jane Silva, Dilma Vana Rousseff faz a pré-escola no Colégio Isabela Hendrix e, a seguir, ingressa em um dos colégios mais tradicionais do Brasil, o Sion, de influência católica, ambos em Belo Horizonte.

Aos 16 anos, transfere-se para uma escola pública, o Colégio Estadual Central (hoje Escola Estadual Governador Milton Campos). Começa, então, a militar como simpatizante na Organização Revolucionária Marxista - Política Operária, conhecida como Polop, organização de esquerda contrária à linha do PCB (Partido Comunista Brasileiro), formada por estudantes simpáticos ao pensamento de Rosa Luxemburgo e Leon Trotski.

Mais tarde, em 1967, já cursando a Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, Dilma passou a militar no Colina (Comando de Libertação Nacional), organização que defendia a luta armada. Esse comportamento, de passar de um grupo político a outro, era comum nos movimentos de esquerda que atuavam durante o período da ditadura iniciada com o Golpe de 1964.

Em 1969, já vivendo na clandestinidade, Dilma usa vários codinomes para não ser encontrada pelas forças de repressão aos opositores do regime. No mesmo ano, o Colina e a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) se unem, formando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Em julho, a VAR-Palmares rouba o "cofre do Adhemar", que teria pertencido ao ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros. A ação ocorreu no Rio de Janeiro e teria rendido à guerrilha US$ 2,4 milhões. Dilma nega ter participado dessa operação, mas há quem afirme que ela teria, pelo menos, ajudado a planejar o assalto.

Em setembro de 1969, a VAR-Palmares sofre um racha. Volta a existir a VPR. Dilma escolhe permanecer na VAR-Palmares - e ainda teria organizado três ações de roubo de armas no Rio de Janeiro, sempre em unidades do Exército.

Presa em 16 de janeiro de 1970, em São Paulo, o promotor militar responsável pela acusação a qualificou de "papisa da subversão". Fica detida na Oban (Operação Bandeirantes), onde é torturada. Depois, é enviada ao Dops. Condenada em 3 Estados, em 1973 já está livre, depois de ter conseguido redução de pena no STM (Superior Tribunal Militar). Muda-se, então, para Porto Alegre, onde cursa a Faculdade de Ciências Econômicas, na Universidade Federal do RS.

Do PDT ao PT

Filia-se, então, ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), fundado por Leonel Brizola em 1979, depois que o governo militar concedeu anistia política a todos os envolvidos nos anos duros da ditadura.

Dilma Rousseff ocupou os cargos de secretária da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre (1986-89), presidente da Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul (1991-93) e secretária de estado de Energia, Minas e Comunicações em dois governos: Alceu Collares (PDT) e Olívio Dutra (PT).

Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2001, coordenou a equipe de Infra-Estrutura do Governo de Transição entre o último mandato de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro de Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se membro do grupo responsável pelo programa de Energia do governo petista.

Ministérios

Dilma Rousseff foi ministra da pasta das Minas e Energia entre 2003 e junho de 2005, passando a ocupar o cargo de Ministra-Chefe da Casa Civil desde a demissão de José Dirceu de Oliveira e Silva, em 16 de junho de 2005, acusado de corrupção.

Em 2008, a Casa Civil foi envolvida em duas denúncias. Primeiro, a da montagem de um provável dossiê contendo gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O dossiê seria uma suposta tentativa de silenciar a oposição, que, diante do escândalo dos gastos com cartões de créditos corporativos realizados por membros do governo federal, exigia a divulgação dos gastos pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa. Depois, em junho, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, acusou a Casa Civil de ter pressionado a agência durante o processo de venda da empresa Varig ao fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson e seus três sócios brasileiros. Dilma Rousseff negou enfaticamente todas as acusações.

Em 9 de agosto de 2009, a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, disse ao jornal Folha de S. Paulo que, num encontro com Dilma, a ministra teria pedido que uma investigação realizada em empresas da família Sarney fosse concluída rapidamente. Dilma negou a declaração de Lina, que, por sua vez, reafirmou a acusação em depoimento no Senado Federal, mas não apresentou provas.

Apesar de, em diferentes períodos, ter cursado créditos no mestrado e no doutorado de Economia, na Unicamp, Dilma Rousseff jamais defendeu a dissertação ou a tese.

De guerrilheira na década de 1970 a participante da administração pública em diferentes governos, Dilma Vana Rousseff tornou-se uma figura pragmática, de importância central no governo Lula. No dia 20 de fevereiro de 2010, durante o 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, Dilma foi aclamada pré-candidata do PT à presidência da República. Em 31 de março, obedecendo à lei eleitoral, afastou-se do cargo de ministra-chefe da Casa Civil. Durante a cerimônia de transferência do cargo, assumido por Erenice Guerra, Dilma afirmou, referindo-se ao governo Lula: "Com o senhor nós vencemos. Vencemos a miséria, a pobreza ou parte dela, vencemos a submissão, a estagnação, o pessimismo, o conformismo e a indignidade".

Dilma Rousseff venceu as eleições presidenciais de 2010, no segundo turno, com 56,05% dos votos válidos (derrotou o candidato José Serra, que obteve 43,95% dos votos válidos), tornando-se a primeira mulher na presidência da República Federativa do Brasil. Ao tomar posse, no dia 1º de janeiro de 2011, discursando no Congresso Nacional, Dilma afirmou: “Meu compromisso supremo [...] é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos! [...] A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos”.

História do Dia Internacional da Mulher

História do Dia Internacional da Mulher
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História do 8 de março

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Objetivo da Data 

Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Conquistas das Mulheres Brasileiras 

Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

Marcos das Conquistas das Mulheres na História 

 

- 1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres.

- 1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos.

- 1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.

- 1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.

- 1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.

- 1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas

- 1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres

- 1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina.

- 1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças

- 1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina

- 1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres